O vereador Tenente Santini, do PP, integrante da chamada bancada independente na Câmara de Campinas, quer instalar uma CPI para apurar os valores cobrados pela Setec para o sepultamento em cemitérios municipais.
Ele diz que os preços exigidos e os juros aplicados, que podem chegar a 35%, são abusivos e fora da realidade da maioria da população. Além disso, critica as supostas ilegalidades cometidas em um momento de luto dos familiares.
“Os juros iniciais cobrados no cartão de crédito são de 11%, mas, se você parcelar em 12 vezes, chega a 35%. Essa é a primeira ilegalidade encontrada, porque, segundo a média do Banco Central, o valor máximo é de 8,40%”, diz.
Os custos de alguns itens também chamaram a atenção do membro do Legislativo, que comparou o que foi desembolsado e cobrado pela Prefeitura. Uma urna de 1,60 m que custa R$ 213 é oferecida aos moradores a R$ 1,7 mil.
Outros motivos de críticas são os valores das flores, R$ 260, acima da média do mercado, R$ 100, e também das velas, R$ 43, que sairiam por no máximo R$ 7 em lojas especializadas. Com isso, quer entender os motivos das cobranças.
“Eu queria entender pra onde vai o dinheiro dos caixões e dos enterros. Porque a Setec recebe esse dinheiro em uma conta gerencial e não temos acesso. O que importa é que existem ilegalidades e atos contra a Constituição”, defende ele.
O pedido por uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi baseado na experiência pessoal de Santini, que pagou pelos serviços e o caixão da avó, falecida recentemente. Mas o vereador diz também ter recebido outras reclamações.
Uma delas, segundo ele, envolve a comercialização de planos funerários pela autarquia de Serviços Técnicos Gerais, prática que é proibida pela Constituição Federal por se tratar de uma forma de exploração de atividade econômica.
O documento que pede a abertura da CPI já está à disposição dos demais vereadores para que receba assinaturas dos interessados, segundo o autor. O assunto foi abordado por ele durante uma fala antes das sessões virtuais.
