A Lei Maria da Penha completa 14 anos. Em 2006, foi sancionada a regulamentação para coibir a violência contra as mulheres, depois que Maria da Penha Maia Fernandes ficou paraplégica após levar um tiro do marido, 23 anos antes, em Fortaleza.
O instrumento de defesa tornou crime a agressão contra mulheres, antes punida com penas brandas. A lei foi uma conquista, porém mais de metade das vítimas ainda têm medo de denunciar, como conta a titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Campinas, Maria Helena Taranto Joia.
Mesmo assim, para a delegada, a Lei Maria da Penha já ajudou milhares de mulheres a terem voz contra a violência praticada em casa.
Segundo Maria Helena Taranto Joia, outra conquista da Lei Maria da Penha foi diminuir o preconceito que fazia as mulheres se sentirem inferiores e considerarem normal a violência doméstica, por mais que ainda esbarre no machismo.
A DDM não divulga números de denúncias e punições não só da Lei Maria da Penha, mas como de qualquer caso envolvendo violência contra a mulher. Por isso, não é possível se certificar se os casos aumentaram durante a pandemia da covid-19, como tem sido comentado em redes sociais e foi citado até pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no início da quarentena, em março.
