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Ação contra preços altos requer denúncia

O preço da cesta básica de alimentos deixou muita gente assustada com a alta registrada nas últimas semanas. Existem algumas justificativas para a alta de preços, como no caso do arroz, onde a demanda pela exportação do produto e a desvalorização do real ante o dólar, deixaram o produto mais caro nas prateleiras dos supermercados brasileiros. Mas os consumidores afirmam que são vários produtos que encareceram de uma hora para outra e que não dá para saber se alguém da cadeia produtiva está tirando vantagem neste momento de fragilidade econômica.

Na dúvida, a orientação é sempre buscar o órgão de defesa do consumidor. Em Campinas, por exemplo, o Procon não desenvolve nenhuma ação específica para fiscalizar a alta dos produtos básicos da cesta de alimentos, mas vem respondendo às denúncias que partem da população. Quando alguém questiona o preço praticado por determinado estabelecimento, os fiscais vão até o local e pedem as notas fiscais de compra e venda dos produtos, para identificar se há algum abuso na cobrança.

Segundo o Procon de Campinas, já foram centenas de advertências e autuações aplicadas através de denúncias dos consumidores, desde o início da pandemia. O chefe do setor de atendimento técnico do Procon de Campinas, Éder Gomes, disse que se houver uma diferença grande entre as notas fiscais apresentadas ou se o estabelecimento se negar a prestar as informações, pode ser aplicada uma multa de até R$ 10 milhões, dependendo do faturamento do comércio. O artigo 39 do Código do Consumidor em regra, estabelece como abusivo o reajuste de preços sem a justa causa. Por isso toda a cadeia de produção precisa ser avaliada. Quando a nossa equipe recebe uma denúncia, os fiscais realizam a diligência no local. E neste ato, o fornecedor é notificado a apresentar as notas fiscais de entrada e venda dos produtos. Constatada a infração ou que a empresa deixou de apresentar as notas solicitadas, poderá aplicar a penalidade de multa, que poderá variar de R$ 722 a R$ 10 milhões, de acordo com o porte econômico de cada empresa e seu faturamento”, explica.

O cidadão pode entrar em contato com o órgão de defesa do consumidor através do site www.procon.campinas.sp.gov.br.

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