Liminar derruba cobrança de ISS a empresas

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Foto : Flávio Botelho
Foto : Flávio Botelho

A Prefeitura de Campinas vetou a isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) a empresas que ficaram fechadas por causa da pandemia da covid-19. Como o veto volta à Câmara para votação, houve empate por 10 a 10.

O vereador Marcelo Silva (PSD) entrou na Justiça com um pedido de derrubada do veto, em ação contra o presidente da Câmara Municipal, Marcos Bernardelli (PSDB). O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Luis Mario Mori Domingues, concedeu a liminar.

O parlamentar entende que o placar da votação é suficiente para derrubar o veto.

Marcelo Silva explica que apesar de ser a reversão de um veto do prefeito Jonas Donizette (PSB), quem precisa recorrer da decisão da Justiça é o presidente da Câmara.

Como a cobrança do ISSQN já foi feita, o vereador espera que o dinheiro seja devolvido pela Prefeitura aos empresários que já pagaram.

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos informou que esse é um processo da Câmara Municipal, portanto as consultas devem ser direcionadas ao Legislativo.

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