O Ministério Público de São Paulo e a Procuradoria da República em Bragança Paulista ingressaram com ação civil pública contra o Departamento de Águas e Energia (DAEE) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O objetivo da ação é paralisar as obras da represa Duas Pontes, no município de Amparo. Junto à barragem de Pedreira, o reservatório visa garantir água para 23 municípios da região da bacia PCJ e beneficiar mais de 5 milhões de habitantes.
No local, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, o Gaema e da Promotoria de Amparo constataram irregularidade no início das obras da barragem sem a concessão da outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA).
A exigência da outorga era uma das condições impostas pela Cetesb para a obtenção da licença de instalação do empreendimento. Desde 2016 o DAEE vinha tentando, sem sucesso, a obtenção da outorga, que foi indeferida pela ANA por três vezes em razão da inadequação da qualidade da água para o abastecimento público.
A ação pede liminarmente a paralisação das obras com a consequente suspensão da licença de instalação concedida, além da suspensão das autorizações para supressão de vegetação. Foi pedido ainda que o Judiciário determine, na vigência da liminar, a adoção de medidas para impedir agravamento de potenciais danos ambientais por conta da paralisação das obras. Em nota a CETESB informou que aguarda citação judicial para conhecimento dos termos da ação. Já o DAEE, destaca que ainda não foi notificado pela Justiça.
