A Justiça Eleitoral de Campinas impugnou, nesta sexta-feira, a candidatura de Hélio de Oliveira Santos, o Dr. Hélio (PDT) à Prefeitura de Campinas. O juiz da 33ª Zona Eleitoral, Fábio Hillal, atendeu o pedido feito pelo PMN em que sustenta que Dr. Hélio está inelegível pela suspensão dos direitos políticos devido à cassação de seu mandato em agosto de 2011 e pela rejeição de contas municipais dos anos de 2005 a 2011.
Para o juiz, a defesa de Dr. Hélio, que considera que a inelegibilidade se encerrou no dia 20 de agosto deste ano e não no próximo dia 31 de dezembro como apontou o PMN, não se sustenta porque o prazo de inelegibilidade devido à cassação se mantém até dezembro de 2020. Sobre as contas, o juiz viu dolo no caso.
Dr. Hélio é alvo de pedido de impugnação porque as contas da Prefeitura durante os anos de 2007/2008 e 2009/2012, durante a gestão dele, foram reprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Nesta quinta-feira, o Ministério Público Eleitoral deu parecer favorável à impugnação da candidatura.
Quanto à rejeição das contas municipais, a defesa de Dr. Hélio sustenta que ele não está impedido de ser candidato porque não houve dolo nos motivos de rejeição.
Outro candidato que ainda não está garantido no pleito é Edson Dorta (PCO). Ele fez a inscrição da candidatura fora do prazo, que era o dia 29 de setembro mas acabou entregando a documentação no dia 01 de outubro, solicitando o registro individual da candidatura. A assessoria dele informou que ainda aguarda o deferimento.
Todos os demais 12 candidatos já tiveram o sinal verde para concorrer nas eleições. São eles: Ahmed Tarique (PMN), André Von Zuben (Cidadania), Artur Orsi (PSD), Delegada Teresinha (PTB), Rafa Zimbaldi (PL), Alessandra Ribeiro (PCdoB), Dário Saaadi (Republicanos), Laura Leal (PSTU), Pedro Tourinho (PT), Rogério Menezes (PV), Rogério Parada (PRTB) e Wilson Matos (Patriotas).
O que diz a defesa de Dr. Hélio:
“Com relação à sentença do juiz eleitoral de Campinas, o coordenador jurídico Dr Hélio Silveira informou que irá recorrer ao TRE, a fim de que as teses da defesa do candidato sejam apresentadas ao conjunto de juízes do Tribunal Regional Eleitoral e, sendo necessário, também junto ao TSE e ao STF, uma vez que se trata de matéria constitucional e há um princípio democrático a defender.
“Estamos defendendo o direito de alguém que foi cassado, cujas contas demoraram muito tempo para serem julgadas pela Câmara Municipal, que retardou o exame das contas e com isso Dr Hélio ficou prejudicado. Dr Hélio tem um legado a defender e vamos lutar pelo seu direito de registrar a candidatura a prefeito de Campinas”.
É importante ressaltar que a decisão em âmbito local não altera os rumos da campanha. Dr Hélio segue candidato e cumprindo todos os compromissos de campanha.”
O que diz Dr. Hélio:
“Vamos recorrer como Direito de defesa ao Tribunal Regional Eleitoral. Apresentaremos ao conjunto de juízes do Tribunal as razões que defendem a possibilidade da permanência na disputa eleitoral.
As contas do Tribunal foram julgadas depois de muito tempo, de modo a prejudicar minha Candidatura. Com relação à cassação, esta não foi motivada por descumprimento da Lei Orgânica como previsto na Lei da Ficha Limpa, mas por dispositivo constante no Decreto Lei 201/67, segundo meus Advogados. Vamos continuar a luta em favor dos que mais precisam!”
