O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), determinou o arquivamento do processo que cassou, em primeira instância, o registro de candidatura do candidato a prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT).
A determinação foi do Desembargador Paulo Galizia. Na sentença, o magistrado considerou o seguinte: “O presente recurso eleitoral não merece ser conhecido, por ausência de interesse de agir superveniente, uma vez que, com a realização das eleições no dia 15 de novembro de 2020, não tendo o candidato logrado disputar o segundo turno das eleições majoritárias, não se revela útil o julgamento da pretensão recursal por este e. Tribunal”.
O pedido de impugnação foi feito no começo de outubro pelo PMN (Partido da Mobilização Nacional) e MPE (Ministério Público Eleitoral) e o motivo foi a reprovação das contas da Prefeitura de Campinas enquanto ele foi prefeito da cidade.
O advogado da campanha de Dr. Hélio, Hélio Silveira, informou o seguinte em nota: “Sim, tendo em vista a eleição, e tendo em vista o resultado eleitoral, o recurso restou prejudicado“.
Não cabe mais recurso.
