Os recentes decretos publicados pelo governo do Estado de São Paulo, alterando a legislação do ICMS, geraram indignação no setor do Comércio de alimentação. O objetivo da medida é aumentar a arrecadação para superar o rombo da crise gerada pela pandemia.
No entanto, para o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Welinton Mota, o Governo de São Paulo está na contramão de outros estados. Welinton avalia que a medida complica ainda mais as finanças de bares, restaurantes, lanchonetes, cafeterias, entre outros do segmento de alimentação.
Ele analisa que a tributação que passará a ser aplicada aos hortifrutigranjeiros, que antes eram isentos, vai impactar diretamente nos preços dos alimentos ao consumidor. Em Campinas, os comerciantes do setor avaliam a medida como um duro golpe.
Para Vitor Martins, que tem um restaurante na esquina das Ruas Sacramento e Barreto Leme, é o comerciante quem vai mais uma vez pagar a maior parcela da conta dessa nova tributação. Para Vitor, a medida vai acabar gerando mais quebradeira no setor e consequentes demissões.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que o projeto de ajuste fiscal apenas promoveu a redução de benefícios fiscais concedidos a vários setores da economia. O corte foi de 20%, ou seja, outros 80% foram preservados, garantindo aos empresários paulistas a saúde financeira dos seus negócios, alegando ter sido a melhor opção para manter o equilíbrio fiscal do Estado em razão da pandemia. Esclarece ainda que a renúncia fiscal concedida pelos governos no decorrer dos anos é de cerca de R$ 40 bilhões por ano.
