Arbitragem será formada para analisar concessão de Viracopos

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A Agência Nacional de Aviação Civil e a Concessionária Aeroportos Brasil entraram em acordo para a disponibilização de uma arbitragem que vai analisar da rescisão do contrato de concessão de Viracopos. A comissão deve ser criada em até 15 dias. Uma das questões que serão tratadas pelo acordo foi a promessa do Governo Federal em desapropriar toda a área do entrono do aeroporto, que tem uma extensão de 26 km quadrados.
Foto: Danilo Braga

A Agência Nacional de Aviação Civil e a Concessionária Aeroportos Brasil entraram em acordo para a disponibilização de uma arbitragem que vai analisar da rescisão do contrato de concessão de Viracopos. A comissão deve ser criada em até 15 dias. Uma das questões que serão tratadas pelo acordo foi a promessa do Governo Federal em desapropriar toda a área do entrono do aeroporto, que tem uma extensão de 26 km quadrados. Havia para essa região um plano imobiliário que geraria novas fontes de receitas para a concessão. Segundo a Aeroportos Brasil, quase nove anos após a concessão, menos de 20% da área foi entregue. Esse desequilíbrio no contrato é um exemplo das análises que serão feitas pela arbitragem.

Sobre a licitação, o diretor de operações de Viracopos, Marcelo Mota, a concessionária tem fornecido os dados necessários para o estudo preparatório do novo processo de licitação. Ele acredita que o processo deve ser concluído até o início do ano que vem. “Neste momento, existem empresas fazendo estudos técnicos, de tráfego e viabilidade econômica do aeroporto. Estão trabalhando para a secretaria de aviação civil. Nós fornecemos todos os dados para eles promoverem e concluírem esses estudos, para então serem preparados os editais de licitação e aí, no final de 2021 ou no início de 2022, deve haver uma nova licitação, acredita.

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