Os vereadores de Campinas se reúnem na manhã desta quarta-feira (10) pelo Sistema de Deliberação Remota para a segunda reunião extraordinária da atual legislatura. Na pauta constam 10 itens a serem discutidos, além de mais de 30 pedidos de arquivamento de projetos de lei.
Entre os projetos da pauta está a proposta do vereador Rubens Gás (DEM) de estabelecer a obrigação ao Executivo de Campinas de disponibilizar no site da Prefeitura informações referentes aos programas sociais, políticas públicas e equipamentos públicos para idosos mantidos pelo Município. Entre outros dados, os site deverá informar endereço, telefone, horário de atendimento e a legislação que rege os programas em questão. A proposta será votada em primeira discussão.
Também será analisado em primeira votação um projeto do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que obriga o Executivo a publicar no site da Prefeitura informações mensais e detalhadas a respeito da frota de veículos utilizadas tanto pela prefeitura quanto órgãos indiretos, contendo dados como ano, modelo, placas, gastos de manutenção com o veículo e outros.
Ouro PL que será votado em 1ª análise é o de autoria do vereador Filipe Marchesi (PSB) que isenta de pagamento de ITBI os templos religiosos, por entender que, como a Constituição concede imunidade tributária a entidades religiosas, a isenção do imposto a elas na cidade seria amparada pela Carta Magna.