A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira (17) em primeira discussão o projeto de lei de autoria do prefeito Dario Saadi (Republicanos), que promove uma reforma administrativa no Poder Executivo. A proposta, que já passou por audiência pública na semana passada, tem como objetivo extinguir 1150 cargos em comissão e criar outros 723, além de extinguir 12 gratificações de função.
A proposta delimita as atribuições, cria requisitos de idade e nível de escolaridade para os cargos de diretor, coordenador departamental, assessor superior e assessor médio, além de não permitir a promoção a funções estranhas às legalmente atribuídas aos cargos, independentemente da forma profissional do ocupante.
O projeto de lei também prevê a alocação e distribuição numérica dos cargos entre as secretarias municipais, de modo a criar diretrizes legais para a designação destes servidores. A votação ocorrerá via internet, com uso do sistema de deliberação remota, a partir das 9h.
