A Câmara de Campinas aprovou na sessão desta terça-feira, 20, o Projeto de Lei que determina como essenciais os serviços de educação na cidade. Assim sendo, se a proposta vigorar, as aulas não poderiam ser suspensas ou interrompidas em caso de declaração de situação de calamidade pública, inclusive decorrente da pandemia de covid-19.
Durante a sessão virtual, o projeto de lei de autoria do vereador Marcelo Silva, do PSD, teve 17 votos favoráveis, sete contrários e três abstenções. As discussões sobre o tema foram acaloradas e duraram pouco mais de uma hora. Para o autor da proposta, o projeto não obriga os pais a deixarem os filhos nas escolas em tempos de crise. Marcelo Silva explica que a ideia é que todos eles tenham a opção. “Em nenhum momento estamos obrigando ninguém a levar seus filhos para a escola, mas sim dando a opção para os pais que também trabalham com serviços essenciais poderem deixar ou levar seus filhos para a escola. E obviamente aqueles que optarem, sempre respeitando o sistema híbrido e sempre respeitando a relação escola/pai. É isso que tem que ser respeitado. E acima de tudo, sabendo que a educação é o futuro de um país”, afirmou.
Um dos vereadores que votou contrário ao Projeto de Lei, Gustavo Petta, do PC do B, disse que a educação é um direito fundamental, que em nenhuma hipótese pode se sobrepor às questões de saúde pública, que colocam em risco a vida da população. Ele cita o exemplo atual, com a pandemia de covid-19 e o risco que as aulas presenciais oferece. “Nós somos daqueles que defendem a educação, muito mais que essencial. A educação é um direito fundamental. Acontece que nenhum direito fundamental, por mais importante que seja, pode se sobrepor ao direito a vida, pode se sobrepor a saúde pública nos momentos de calamidade, como nos momentos de pandemia. Então, por mais que ela seja um direito fundamental, nesses momentos ela deve ser exercida de forma alternativa, para não colocar em risco a saúde das pessoas”, afirma.
O projeto será discutido mais uma vez no plenário da Câmara Municipal e deverá ser aprovado em segunda votação, antes de ser enviado para a sanção ou veto do prefeito Dário Saadi.
