Devido ao feriado desta quarta-feira (21), a Câmara de Campinas antecipou para esta terça-feira (20) a rodada semanal de reuniões extraordinárias para análise de propostas. Duas propostas relacionadas à pandemia e que foram adiadas no último encontro estão na pauta desta terça-feira.
Uma proposta, de autoria da vereadora Débora Palermo (PSC), estabelece normas para responsabilizar proprietários de imóvel e frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia. De acordo com o texto, será imposta multa de quase R$ 19 mil ao proprietário ou possuidor de imóvel que ceder propriedade na qual esteja sendo promovida festa clandestina com finalidade comercial, independente de a cessão ser gratuita ou não. O organizador do evento também seria multado no mesmo valor, e participantes seriam multados em pouco mais de R$ 1,1 mil. A proposta será votada em segunda discussão.
Também será analisada a proposta do vereador Marcelo Silva (PSD), que define as atividades educacionais como serviços essenciais e não estejam sujeitos à suspensão ou interrupção em caso de declaração de situação de calamidade pública, inclusive decorrente da covid-19. A proposta será votada em primeira discussão.
As sessões terão início a partir das 9h, e ocorrem pelo uso do sistema de deliberação remota, via internet.