A Câmara de Campinas aprovou um projeto de lei que determina o pagamento de multa de quase R$ 19 mil para organizadores de festas clandestinas na cidade. A punição será aplicada também aos locadores e locatários de locais utilizados para a realização desses eventos, além dos frequentadores. O projeto estabelece que será considerada festa clandestina qualquer evento de entretenimento não-autorizado pela prefeitura e no qual haja a cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e alimentos.
De autoria da vereadora Débora Palermo, do PSC, a proposta foi aprovada por unanimidade na sessão realizada nesta terça-feira, 20. O PL precisa agora ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi. A multa mais pesada, que pode chegar próxima aos R$ 19 mil, poderá ser aplicada aos organizadores do evento e ao proprietário ou possuidor de imóvel cedido. Já os participantes identificados e flagrados no local poderão ser multados em pouco mais de R$ 1,1 mil.
Quem for autuado e não pagar o valor da multa, estará sujeito à inscrição em dívida ativa e posterior execução fiscal. Os valores pagos serão destinados ao Fundo de Saúde Municipal.
