O Governo Federal recebeu o estudo de viabilidade da nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas. O documento foi protocolado pelo Grupo de Consultores em Aeroportos, formado por diversas empresas. A expectativa da União é lançar o edital no fim do ano para um leilão no primeiro trimestre do ano que vem.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, esse grupo foi o único consórcio a entregar um estudo de viabilidade para relicitação do terminal. Vale lembrar que o GCA também fez os estudos da sexta rodada a licitação dos 22 aeroportos do Brasil, leiloados no dia 7 de abril.
Entregue nesta segunda-feira, último dia do prazo, a documentação será avaliada e, em caso de aprovação, será encaminhada à Agência Nacional de Aviação Civil.
O Governo informou não haver prazo definido para análise do estudo, mas espera que os documentos sejam encaminhados para a Anac em junho.
Inicialmente, o Ministério da Infraestrutura projetava realizar a concorrência ainda em 2021. Mas houve atrasos na entrega dos estudos e burocracias no processo e isso forçou a União a estipular nova data, para o primeiro semestre de 2022.
Através de nota, a Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do terminal, informou que cumpriu todas as regras para a relicitação e se apega a uma medida extrajudicial independente para definir regras sobre quem pagará indenizações pelos investimentos realizados, além de descumprimento de contrato. O vínculo de concessão tinha duração de 30 anos, e foi assinado em 2012.
A relicitação é a solução para a crise econômica da concessionária, que gerou dívida de mais de R$ 2 bilhões. O empreendimento é o primeiro do Brasil a devolver a concessão.
