Depois da Justiça negar a nova prorrogação emergencial do contrato do transporte coletivo de Campinas, a Prefeitura anunciou, nesta quinta-feira, a contratação de uma auditoria para encerrar o contrato do transporte coletivo. Além disso, até o final do ano, a Prefeitura espera publicar o edital para uma nova licitação.
Na decisão do último dia 26, em que a prorrogação foi negada, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, Wagner Roby Gidaro, afirmou que o pedido de extensão indicava que as empresas atuais tinham interesse em manter o sistema de contratação emergencial. O posicionamento aconteceu depois que o Ministério Público não concordou com a prorrogação do contrato, que venceu em 29 de abril.
Segundo a prefeitura, até que a finalização da nova concorrência, o atual contrato será mais uma vez prorrogado, por meio de cláusula resolutiva.
O processo de auditoria será feita por uma fundação pública que será responsável pela atualização do edital de licitação, levando em conta o aumento no número de passageiros no transporte por aplicativos, a adoção do teletrabalho por diversas empresas e os apontamentos feitos pelo Ministério Público em relação ao edital anterior.
De acordo com a Prefeitura, nos últimos três meses, a Emdec e a Secretaria de Transportes fizeram uma reanálise técnica do edital e identificaram a necessidade da atualização.
A Prefeitura de Campinas também ressaltou a importância de manter o serviço de transporte público, especialmente neste momento de pandemia em que milhares de trabalhadores de serviços essenciais dependem do sistema de transporte, inclusive os que atuam na saúde.
