A Emdec, empresa municipal que gerencia o trânsito em Campinas, divulgou o relatório trimestral de prestação de contas dos valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação. Nos três primeiros meses de 2021, foram pouco mais de R$ 12,1 milhões provenientes do pagamento de quase 294 mil multas aplicadas no período. Em janeiro, foram 16.700 multas aplicadas e R$ 4,38 milhões arrecadados. Os dois indicadores não estão relacionados, uma vez que havia um represamento de multas aplicadas em 2020 que foram pagas no começo do ano. A relação fica melhor equilibrada em fevereiro, quando foram aplicadas 135 mil multas para uma arrecadação de R$ 2,725 milhões. Em março foram 142 mil multas, com arrecadação de R$ 5,381 milhões.
Seguindo as determinações do Contran, a Emdec informou que o valor recolhido com o pagamento das multas foi investido em ações de educação no trânsito, com R$ 105 mil por mês entre janeiro e março, fiscalização, entre R$ 3,4 mi e R$ 4,4 mi por mês, sinalização, R$ 1,5 milhão por mês e planejamento, com cerca de R$ 2,2 milhões por mês. Isso dá um total de gastos de R$ 23,5 milhões no primeiro trimestre, quase o dobro do valor arrecadado. A Emdec informou que colocou recursos próprios nesses investimentos.
Questionado por que o valor das multas não era revertido em obras viárias e recapeamento da cidade, o presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva disse que é proibido por lei de usar o dinheiro arrecadado com multas para esse fim. “Entendendo que numa visão mais larga, que recape asfáltico estaria vinculado a uma melhor qualidade do trânsito, vamos dizer assim. Mas isso teve manifestações de tribunais e apesar de não ter resoluções, o Tribunal de Contas entendeu que não se podia fazer. Hoje a legislação está mais regulamentada, essa infraestrutura, que a gente entende que qualifica o trânsito, não pode ser objeto de dinheiro de multas”, afirma. A audiência na Câmara de Campinas aconteceu nesta quinta-feira, 24, de forma virtual e atende a lei municipal que obriga a Emdec a apresentar o balanço trimestral das multas aplicadas na cidade.
