Doria sanciona PL que proíbe comércio de fogos de artifício

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Foto: Reprodução/Governo do Estado de SP

O Governador João Doria sancionou a Lei que proíbe a queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício e de artefato pirotécnico de estampido no estado de São Paulo. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado.

A proibição se aplica a recintos fechados, ambientes abertos, áreas públicas e locais privados. Fogos que produzem efeitos visuais sem estampidos podem continuar a ser utilizados e comercializados. 

Permanece permitida a comercialização de fogos de artifício e dos artefatos pirotécnicos de estampido fabricados no estado de São Paulo destinados a outros estados e a outros países.

O valor da multa aos infratores será equivalente a 150 vezes o valor da UFESP (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), cerca de R$ 4,3 mil. Se a infração for cometida por empresa, o valor será de cerca de R$ 11,6 mil. 

O projeto é de autoria dos deputados Bruno Ganem e Maria Lúcia Amary.

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