Na volta do recesso parlamentar de Julho, nesta quarta-feira, que continua por Sistema de Deliberação Remota, a Câmara de Campinas aprovou em primeira discussão, por 24 votos favoráveis e 5 contrários, o projeto que institui o Programa Recomeça para beneficiar micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que poderão obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros baixos.
De acordo com o líder de governo na Câmara, Luiz Rossini, o projeto autoriza o Poder Executivo a firmar ajuste com entidade privada sem fins lucrativos, denominada Sociedade Garantidora de Crédito, para alocar recursos a título de garantia dos financiamentos.
Ele explica que o projeto permite a constituição de um fundo de aval. “Esse fundo de aval vai ser alocado numa figura jurídica nova no cenário econômico nacional, a Sociedade Garantidora de Crédito. Por exemplo, no Estado de São Paulo já existe uma, constituída pelo Sebrae e pela Associação Comercial e Industrial de SP”.
Rossini explica que a expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.
Ele explica que os bancos vão assumir até 30% do risco dessas linhas de financiamento, que os empresários poderão ter acesso. “Então, 70% vai ser garantido pelo fundo de aval, 30% do risco da instituição financeira e os micro e pequenos empresários poderão acessar esses linhas de crédito para aplicação em capital de giro ou investimentos”.
Os empréstimos poderão ser pagos em até 36 meses e os beneficiados terão carência de até 6 meses para começar a pagar a dívida. Os vereadores que votaram contra o projeto, das bancadas do PSOL, PCdoB e PT, alegaram que as micro e pequenas empresas, muito mais que um empréstimo, precisam de auxílio, que não foi proposto no projeto.
Paulo Búfalo destacou ainda que faltam elementos para apreciá-lo, não ficando claro vários pontos, como, por exemplo, as condições da assinatura dos termos de ajuste. “Como será essa associação? Quais as condições para um pequeno e micro empreendedor ser associado a essa sociedade garantidora de crédito? Será só essa taxa de serviço ou haverá outra condição de associação?”
Os vereadores também aprovaram o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas, que complementa o Recomeça, incentivando programas de capacitação de empreendedores e manutenção de incubadoras de empresas de base tecnológica, além de fomentar a facilidade de acesso ao crédito.
O Fundo vai ser gerido por uma Diretoria Executiva e por um Conselho Deliberativo, composto por representantes da sociedade, visando certificar e garantir que o acesso ao crédito do programa Recomeça seja feito de forma adequada. Outro projeto aprovado foi o que determina as novas regras do Refis, que oferece condições especiais, parcelamentos e descontos para quitação de dívidas do contribuinte.
