A Secretaria de Transportes (Setransp) de Campinas decidiu anular mais de 124 mil multas aplicadas por excesso de velocidade na Avenida John Boyd Dunlop entre maio e dezembro de 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de quinta-feira (26), e contempla os motoristas penalizados por transitar em velocidade superior à máxima permitida, entre 50km/h e 60km/h.
A Prefeitura autorizou a secretaria de Transportes a realizar o cancelamento das multas, com base em argumentos técnicos e jurídicos. A avaliação é que as mudanças implantadas na avenida ocorreram num período muito curto para adaptação dos motoristas, e que houve divulgação insuficiente dessas alterações.
As mudanças ocorreram a partir da inauguração das obras de implantação do Corredor BRT. Antes disso o limite máximo de velocidade era de 60 km/h. Durante as obras este limite caiu para 40 km/h, e os radares foram desativados. Depois, com a entrega do corredor BRT, a velocidade máxima permitida passou a ser de 50 km/h, e sete novos radares entraram em operação. Porém, na avaliação do município, essas informações não tiveram a divulgação necessária.
Um indicativo disso é o número de notificações ter mais que dobrado após a liberação, no comparativo com o período anterior à implantação do Corredor do BRT. Com a decisão os motoristas que receberam as notificações com velocidade de até 60 km/h poderão simplesmente desconsiderar as multas, e nenhuma outra ação é necessária. Cerca de 114 mil motoristas estão nesta situação, e o valor das multas somado é de quase R$ 15 milhões.
Outros 9,5 mil pagaram as multas, e serão ressarcidos. O valor a ser devolvido é de pouco mais de R$ 1,1 milhão. Os procedimentos para o ressarcimento ainda serão publicados no Diário Oficial, por meio de uma Resolução da Secretaria de Transportes.
