A Comissão Permanente de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara Municipal de Campinas realizou uma audiência pública nesta segunda-feira para apresentação de dados de arrecadação com multas de trânsito por parte da Emdec no segundo trimestre do ano.
Segundo apresentado, no segundo trimestre a Emdec arrecadou com multas cerca de R$ 17,6 milhões, valor 37,3% superior aos arrecadado no primeiro semestre, que totalizou R$ 12,8 milhões. O mês de abril teve a maior arrecadação: R$ 6,7 milhões, enquanto maio e junho registraram R$ 5,4 milhões.
O Presidente da Emdec, Ayrton Camargo e Silva, esteve no plenário da Câmara para a apresentação e para responder à dúvidas dos vereadores presentes. Questionado sobre o destino da verba arrecadada, Silva respondeu que a legislação limita o uso dessa verba a áreas específicas. “Então o gestor público não pode pegar o dinheiro de multa pra fazer outra coisa, como pagar salário, isso tá fora, nós temos que fazer aplicação no que o código diz”.
O dinheiro da arrecadação das multas é gasto, principalmente, em quatro pontos: educação de trânsito, fiscalização, sinalização e planejamento. Segundo a Emdec, os gastos somados nessas áreas no trimestre foi de R$ 23,4 milhões, valor acima do arrecadado com as multas.
O Presidente da Emdec também foi questionado sobre o andamento da licitação do transporte público. Ele afirmou que isso é atribuição da Secretaria de Transportes, mas afirmou ter trabalhado na atualização do plano. “O que estamos fazendo agora é uma revisão do edital até pela mudança de cenário, houve uma queda vertiginosa de demanda, então procuramos rever aquela modelagem que era de 2017 segundo esse critério novo”.
A audiência pública para apresentação dos dados é obrigatória, e acontece a cada três meses, seguindo a legislação municipal.
