A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira o projeto de lei que obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Campinas a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes.
Além disso, determina a notificação das demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e fiações para que retirem fios, cabos e demais apetrechos não mais utilizados.
O projeto de lei está no Legislativo há cinco anos e é de dos vereadores Zé Carlos (PSB) e Luiz Rossini.
Agora, com a repercussão do acidente de motocicleta de um casal de idosos na última semana na região do Campos Elíseos em que ambos se feriram, o projeto entrou na pauta de votação desta segunda.
O projeto de Lei, que também obriga a concessionária de energia a substituir postes tortos e caídos, e que todos o cabos e fiações tenham a identificação de a qual empresa pertencem, estabelece que as empresas terão no máximo 30 dias após as notificações para retirar, substituir ou alinhar seus cabeamentos.
A empresa de energia elétrica será multada em 100 Ufics, atualmente (R$ 378,86) para cada notificação não-realizada e as empresas que usam os postes serão multadas em 150 Ufics (R$ 568,29) para cada caso notificado que não for resolvido.
