Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta segunda-feira, em análise final, o projeto de lei que isenta os templos religiosos de pagamento de ITBI. O PL, de autoria do vereador Filipe Marchesi, ainda precisa ser sancionado pelo prefeito para se tornar lei.
De acordo com informações do parlamentar, a proposição se embasa no fato de que a Constituição concede imunidade tributária a entidades religiosas e, portanto, a isenção deste imposto a elas na cidade seria amparada pela lei.
Segundo Marchesi, a ideia é normatizar essa lei federal na cidade para poder contemplar não só igrejas, mas templos de qualquer culto.
Ainda na sessão desta segunda-feira, a Câmara de Campinas aprovou, em votação final, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos orçamentários para aumento de capital da Cohab de Campinas em 13,5 milhões.
Apesar da oposição se mostrar contrária ao projeto, o líder de governo, Luiz Rossini, classificou como uma “obrigação”da prefeitura aportar esse capital para que a Cohab possa cumprir o papel dela na área da habitação popular.
