O Decreto Municipal divulgado pela Prefeitura de Campinas oficializou que para a entrada do público em eventos de pequeno porte, como cinemas, teatros e cultos religiosos, a exigência do chamado passaporte da vacina é facultativa.
No caso de eventos esportivos, por exemplo, é obrigatória a apresentação de comprovante vacinal ou teste negativo de covid-19. O vereador Nelson Hossri (Podemos) apresentou um projeto de lei à Câmara Municipal em que pede a proibição de punições para quem não se vacinou.
Mesmo sem comentar o texto do projeto, o secretário municipal de Justiça, Peter Panutto, entende que seria inconstitucional evitar a sanção pelo bem coletivo e combate à pandemia. “Foram inseridos direitos coletivos como saúde. Essa visão individualista está lá no século 19 e esse entendimento é equivocado”, afirma.
Segundo o secretário municipal de Justiça, nem mesmo o termo “passaporte” é adequado para tentar controlar o acesso de pessoas que possam transmitir o coronavírus, mas a exigência pode ser feita com bom senso pelos estabelecimentos. “O prefeito poderia exigir passaporte em qualquer evento, mas preferimos seguir a resolução do Estado. Passaporte não deu certo em Paris, por exemplo, pois na prática é difícil”, diz Panutto.
Independentemente de se exigir ou não a comprovação vacinal, o decreto municipal mantém a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial em qualquer evento, em local fechado e também aberto.
