TJ-SP decide pela reintegração de posse da Fazenda Eldorado em Valinhos

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Foto: MST em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta terça-feira pela manutenção da reintegração de posse da Fazenda Eldorado, onde cerca de 450 famílias ocupam o local desde 2018 pelo acampamento Marielle Vive, em Valinhos.  

Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a área, que estava abandonada quando foi ocupada, se transformou em um acampamento produtivo, que doa alimentos, vende e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato. 

A decisão que determinava a reintegração de posse foi proferida em 12 de agosto de 2019, pela justiça de Valinhos. Com o entendimento de que a Fazenda Eldorado era dona da área, que estava alugada, os moradores do acampamento passaram a ter 15 dias úteis para sair do local. No entanto, em 29 de agosto do mesmo ano, TJ-SP suspendeu a reintegração.  

No processo, o locatário apresentou notas de aquisição de bovinos no período de outubro de 2017 até março do ano 2020 e afirmou “que pagava R$ 2.000 mensais e tinha a obrigação de manter a área, bem assim que criava no local aproximadamente 150 cabeças de gado”. 

Em relação ao depoimento de testemunha apresentada pela defesa dos integrantes da ocupação do MST, a juíza considerou “irrelevante” e os condenou a pagar as custas do processo. 

Já na decisão de suspensão do despejo, os desembargadores ponderaram sobre a argumentação da Defensoria Pública de que reintegração poderia resultar em “risco de dano grave”, já que as famílias acampadas no local não tinham lugar definido para realocação. A Defensoria Pública também considerou que o terreno se encontrava em situação de abandono 

No momento, o movimento aguarda a publicação do acórdão para definir como vai entrar com novo recurso. 

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