Três juízes de Campinas, que atuam em Varas Cíveis, pediram transferência para o Foro de Santo Amaro em São Paulo. A medida foi tomada em busca de melhores condições de trabalho. Os três foram para São Paulo na segunda quinzena de novembro.
Campinas tem dez Varas Cíveis, cada uma com 7 mil a 10 mil processos em tramitação, em média. Cada juiz titular tinha um juiz auxiliar. O que dava cerca de 5 mil processos para cada um.
Essas Varas Cíveis atendem causas relacionadas à família, consumidor, compra e venda, danos morais, contratos, cobranças, por exemplo.
A reclamação é que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) removeu todos os juízes auxiliares, o que dobrou a carga de trabalho dos juízes titulares, que afirmam ser impossível atender toda a demanda, sem contar que vai haver queda na qualidade e lentidão no trabalho.
O juiz Fábio Henrique Prado de Toledo, que completaria 21 anos à frente da 2ª Vara Cível de Campinas, em dezembro, explica que a Vara ter um juiz titular e um auxiliar não pode ser considerado privilégio, já que cada um fica com cerca de 3.500 processos.
Ele diz que o trabalho vai dobrar para cada juiz.
“Volta cada juiz cível ter que tocar 7 mil processos. É humanamente impossível prestar um serviço de qualidade nesse cenário. Quem perde é a população. O problema é a qualidade que vai caindo, é a morosidade que vai se instalando”, avalia.
Esses juízes auxiliares não têm uma Vara específica. O Tribunal de Justiça pode designá-los para cobrir férias, por exemplo, ou assumir lugares vagos. Mas podem também auxiliar e foi essa solução que se encontrou para a alta demanda em Campinas.
Eles foram removidos porque o Conselho Nacional de Justiça (o CNJ) não quer mais juízes auxiliares fixos nas Varas.
O juiz Fábio Toledo defende que em Campinas deve ser adotado o mesmo modelo de outros lugares, como o Foro de Santo Amaro para onde ele foi, que também tem alto volume de processos em tramitação, mas cada Vara tem dois juízes titulares, o que proporciona melhores condições de trabalho. Por isso a transferência é um protesto.
“É como um protesto e um alerta. Um pedido quase que desesperado para que tenham respeito com Campinas. Façam justiça com a Justiça de Campinas. Dê pelo menos o mesmo tratamento que Varas com as mesmas características de metrópole têm em São Paulo”, afirma.
O juiz faz questão de ressaltar que o protesto não é contra a atual administração do Tribunal de Justiça.
“Eu ressalto que não é uma crítica à atual gestão do Tribunal, mas o resultado prático é uma terrível injustiça com a Justiça de Campinas”, diz.
Segundo o magistrado, se nada for feito, em pouco tempo haverá um caos instalado em Campinas.
O Tribunal de Justiça foi procurado, mas não enviou posicionamento.
