Polêmica, saída temporária da prisão é direito garantido por lei

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Imagem: Google Street View

As saídas temporárias dos presos das penitenciárias brasileiras, popularmente conhecidas como ‘saidinha’, são frequentemente questionadas pela população. Para muitos, trata-se de um benefício desmerecido ou uma oportunidade para que os condenados cometam novos crimes. Sem contar que parte deles se evade do sistema e não retorna à prisão no prazo estabelecido pelas secretarias de segurança pública.

O fato é que o benefício é previsto em lei e trata-se de uma medida necessária para a reintegração gradual do apenado à sociedade. O professor Leonardo Pantaleão explica que no Brasil não há prisão perpétua e que cedo ou tarde, todas as pessoas que estão no sistema prisional serão postas em liberdade. Ele afirma que o benefício da saidinha é uma oportunidade de reinserção de parte da população carcerária no cotidiano da sociedade. “O objetivo principal dela é a reinserção gradual daquele indivíduo que cumpre pena no sistema prisional à sociedade. Nós não podemos esquecer que no Brasil não existe a prisão perpétua, então, mais cedo ou mais tarde, aquele indivíduo volta ao contexto social”, esclarece.

Para o professor Leonardo Pantaleão, a saidinha mexe muito com a opinião da população, já que muita gente acredita que o benefício não deveria ser concedido por se tratar de pessoas que cometeram crimes. De todo modo, ele afirma que o atual modelo sempre será alvo de debate. “Essa discussão sobre o eventual encerramento do benefício da saída temporária, pelo fato de que alguns indivíduos que fazem jus a ela, quando saem, ou praticam novos crimes ou abandonam o sistema prisional, não retornando no prazo determinado, sempre ganhou contornos de um grande debate”, afirma.

A última saidinha, concedida antes dos feriados de natal e ano novo, colocou nas ruas mais de 35 mil presos apenas no estado de São Paulo.

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