Foram aprovadas nesta terça-feira (8) pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) as minutas do contrato de concessão e do edital para a relicitação do Aeroporto de Viracopos. Agora as datas de publicação do edital e do leilão poderão ser marcadas, caso os documentos sejam aprovados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A estimativa é que as datas sejam agendadas para ainda este ano.
As mudanças feitas após deliberações dos envolvidos no processo constam nas minutas do contrato, sendo a principal delas a alteração no pagamento da contribuição inicial, que será de 90% do VPL (Valor Presente Líquido) do fluxo de caixa, quantia que chega a aproximadamente R$ 3,4 bilhões, enquanto o valor do contrato todo é de mais de R$ 13 bilhões.
A figura da relicitação é relativamente nova, tendo sido criada durante o governo de Michel Temer (MDB), em 2017, para que empresas ou consórcios possam devolver concessões realizadas pelo governo, para que um novo leilão seja realizado, e outros grupos assumam a concessão. Durante o processo, há a continuidade da prestação dos serviços, e também é mantida a segurança jurídica dos contratos.
A concessão de Viracopos da Infraero à Aeroportos Brasil se deu em 2012. O consórcio que administra o aeroporto campineiro é formado pelas construtoras UTC, Triunfo e Egis, além da própria Infraero. A concessionária solicitou recuperação judicial em 2018 alegando que, devido ao cenário econômico do país, ocorreu um desequilíbrio econômico-financeiro no Contrato de Concessão, que foi assinado com base em outras perspectivas da economia do país, mais otimistas. Porém, o próprio consórcio encerrou o processo de recuperação no final de 2020 para permitir o processo de relicitação.
