A Câmara de Campinas aprovou em primeira discussão, durante sessão remota realizada nesta quarta-feira, 09, o Projeto de Lei que aumenta em 9,5% os salários do prefeito, Dário Saadi, do vice, Wanderley de Almeida, e de todos os secretários de governo. Com isso, caso seja sancionado, os vencimentos passarão de R$ 24.965,00 para R$ 27.336,68. O PL foi aprovado com 20 votos favoráveis e oito contrários.
Uma das justificativas da administração municipal é que o reajuste vai permitir que cerca de 100 médicos façam hora-extra na rede municipal sem que extrapolem o teto de remuneração. Atualmente, 104 servidores municipais recebem o teto salarial da prefeitura. Segundo a administração, o impacto da atualização do teto na folha de pagamento seria de 0,23%. – A folha em janeiro foi de R$ 111 milhões e o custo mensal da atualização seria de R$ 260 mil.
O vereador Jorge Schneider, do PL, votou favorável ao aumento e classificou a lei que estabelece o teto do funcionalismo no valor do salário do prefeito como perversa. Segundo ele, a legislação acaba limitando a atuação de profissionais que atuam no atendimento da população, como os médicos, por exemplo. “Eu acho que a coisa que menos interessa para a gente é quanto que o prefeito vai receber. Para nós o que interessa é o bom atendimento na ponta, conforme disse todos os vereadores. A lei federal é perversa, porque atrela o salário do servidor ao salário do prefeito. E nós temos algumas categorias, que infelizmente, estão estabelecidas no teto. Nós temos alguns médicos que não podem fazer plantão, que nós tanto precisamos no final de semana, porque estão no teto”, acredita.
O vereador Paulo Bufalo, do PSOL, foi um dos oito parlamentares que votou contrário ao PL. Segundo ele, os agentes políticos da cidade deveriam ser mais razoáveis ao tratar de reajuste salarial. “Tendo em vista que, esse teto salarial, atinge 161 trabalhadores. Quero dizer que a gente precisa trabalhar com uma certa condição de razoabilidade. E nesse momento em particular, a prioridade deveria ser outra a nos mover”, afirmou.
A Câmara também aprovou em primeira discussão, o Projeto de Lei do executivo municipal que reajusta o auxílio-refeição e o auxílio nutricional e institui uma bonificação a todos os servidores públicos municipais, ativos e inativos. Os vales serão reajustados em 20% e o bônus será de R$ 800,00, dividido em duas parcelas. Segundo a prefeitura, se aplicados, o reajuste e o bônus custarão quase R$ 12 milhões aos cofres públicos. O líder de governo na Casa, Vereador Luiz Rosssini, do PV, ressaltou a dificuldade que os servidores passaram nos últimos dois anos, sem a aplicação de reajuste salarial e tendo que abrir mão de benefícios em função da pandemia.
Ele afirma que o bônus e o reajuste nos auxílios podem ser pequenos, mas é o que a realidade permite nesse momento. Rossini garantiu que a aprovação deste PL não terá impacto algum nas negociações de reajuste salarial com o sindicato. “Muitos podem dizer que é pouco, mas é o que é possível nesse momento. E isso não interfere no processo de negociação salarial, que vai ser aberto brevemente, com o dissídio da categoria que acontece em maio”, afirmou. Os dois projetos que foram aprovados, deverão ser discutidos em segunda discussão, antes de ir à sanção do executivo.
