Loteamentos irregulares podem ter multa diária e não serão revertidos

Foto; Antônio Oliveira/PMC

A Prefeitura mapeou 21 loteamentos em áreas de proteção ambiental em Campinas, sendo 16 na região do Campo Grande. Nos locais, que pelo Plano Diretor do município devem ser preservados, houve desmatamento para a implantação de terrenos e construção de edificações e ruas, apesar da proibição.

O secretário municipal do Meio Ambiente, Rogério Menezes, afirma que os proprietários que desobedeceram as Apas receberam multa fixada e pode se tornar diária caso não retirem as construções e reflorestem o que foi derrubado. “Proprietários de áreas rurais abriram ruas e derrubaram vegetação sem qualquer autorização. Comprovado que não há aprovação, a multa será diária”, diz. 

Rogério Menezes explicou que nem todos os 21 loteamentos estão no mesmo nível, tendo casos próximos à multa diária e outros ainda em estágio inicial, na primeira autuação. Segundo o secretário, quem for comprar um terreno deve ficar atento ao preço, pois se estiver muito abaixo do valor de mercado, a possibilidade é de ser uma área proibida.

Menezes garante que pelo fato de ser uma Apa, é impossível que seja autorizado pela Justiça a se tornar construção. “Não são passíveis de regularização futura. Vai gerar processo que resulta em demolições e recomposição florestal”, afirma. 

O Plano Diretor definiu em 2011 a área de proteção ambiental na região do Distrito do Campo Grande, que de acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, representa 1% do perímetro urbano de Campinas. Como a área comercializada é irregular, os compradores de lotes não serão ressarcidos.

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