Projeto que obriga condomínios a denunciar maus-tratos a animais avança em Sorocaba

Foto: Prefeitura de Campinas

Foi aprovado em primeira discussão o projeto que obriga condomínios a denunciar casos de maus-tratos a animais em Sorocaba. 

Até existe uma legislação estadual sobre o tema, mas ela não fala sobre casos que acontecem dentro de condomínios residenciais e comerciais. 

Se o projeto for aprovado na segunda discussão e sancionado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), todos os condomínios da cidade vão ser obrigados a denunciar casos de violência contra animais, seja com a distribuição das imagens de câmeras de segurança ou eventuais situações em flagrante.

As administrações responsáveis também devem colocar cartazes em áreas comuns para conscientizar sobre o crime, e telefone de contato para denúncias.

Uma emenda deve ser feita à essa proposta, que aumenta o valor da multa, estipulada até então em R$ 319 mil para o condomínio que não denunciar um caso.

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