A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou o projeto de lei que regulariza a posse de terras públicas no Estado.
Pelo texto, o governo fica autorizado, via Secretaria da Fazenda, a implantar a regularização fundiária de terras públicas já ocupadas e que tem acima de quinze módulos fiscais.
Os autores da proposta alegam que a criação do programa estadual de regularização de terras deve melhorar a produtividade, empregabilidade e competitividade do agronegócio paulista.
O programa autoriza a Secretaria da Fazenda a celebrar acordos judiciais ou administrativos para alienação das terras com pagamento de indenização de até 40% do valor da área.
Esse valor vai ser definido com base em percentual incidente do valor médio por hectare presente na tabela oficial do Instituto de Economia Agrícola, que é ligado a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.
Deputados contrários a esse texto alegam que o programa de regularização de terras pode favorecer grileiros e fazendeiros, e prejudicar a população mais pobre do estado.
Esse projeto foi aprovado ontem com 48 votos a favor e 15 contra e segue para sanção ou veto do governador Rodrigo Garcia (PSDB)
