Câmara aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campinas

Foto: Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, na sessão desta segunda-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023.

A lei é uma espécie de guia para o planejamento financeiro da cidade, e tem o objetivo de orientar a elaboração do orçamento, além de propor metas e prioridades da administração para o ano que vem.

Os vereadores apresentaram uma emenda que estabelece que as diretrizes também incluam as emendas impositivas dos parlamentares.

Isso está previsto desde a modificação da Lei Orgânica do Município, aprovada no ano passado.

A emenda, que foi apresentada de forma coletiva, propõe que o princípio de justiça social seja levado em conta, especialmente para ações que sirvam para reduzir a desigualdade entre as regiões da cidade.

Outro projeto aprovado na sessão foi o Programa de Cadastramento Espontâneo de Glebas.

A medida tem o objetivo de incentivar o proprietário a empreender na área que tem, dando benefícios, como a isenção do IPTU e taxa de coleta de lixo, e, assim, reduzir a especulação imobiliária em áreas da cidade.

Compartilhe!

Pesquisar

PODCASTS

Mais recentes

Fale com a gente!

WhatsApp CBN

Participe enviando sua mensagem para a CBN Campinas

Veja também

Reportar um erro

Comunique à equipe do Portal da CBN Campinas, erros de informação, de português ou técnicos encontrados neste texto.