Na Câmara, IDEC aponta acertos e erros do edital do transporte em Campinas

Reprodução/TV Câmara

A Comissão de Estudos sobre Operação do Transporte Público em Campinas realizou a primeira reunião na segunda-feira (27), no Teatro Bento Quirino, local no qual a Câmara funciona de forma provisória. O principal tema discutido na reunião foi a licitação para os ônibus do transporte coletivo de Campinas. O coordenador de mobilidade do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), Rafael Calabria, esteve presente na reunião, pois o IDEC vem acompanhando licitações do transporte em cidades como Belém, Rio de Janeiro e São José dos Campos, além de Campinas.

Para ele, nos dois pontos principais relacionados à licitação, Campinas foi bem em um, mas não em outro. O principal ponto que Campinas teria avançado é na forma de remuneração às empresas. “O edital prevê o que a Emdec chamou de remuneração por oferta, então não vai depender só da tarifa, vai ter um custo do sistema que vai ser a oferta de veículos, as viagens executadas, se o empresário não fizer a viagem, não recebe, a gente considera um avanço que vai haver a disponibilidade do serviço independente da lotação, o que é bom para evitar a lotação”.

Mas ele faz a ressalva de que outras formas de subsídio são previstas, como a remuneração por número de passageiros. Calabria afirma que não está claro como será o cálculo final. Ele afirmou também que Campinas teria ido mal ao fazer um contrato grande, com a previsão de vários serviços. “O segundo ponto estratégico que temos visto, que infelizmente Campinas não avançou, e São José dos Campos e Rio de Janeiro estão fazendo é dividir o contrato, em vez de fazer um mega contrato em que o empresário detém garagem, frota, veículo, Rio de Janeiro e São José estão fazendo um contrato específico de frota e um contrato de operação, com isso você faz contratos mais específicos e mais curtos também”.

Outro aspecto para o qual Calabria chamou a atenção são as exigências do processo, que muitas vezes favorecem as empresas que já operam na cidade, e reduzem a chance da entrada de concorrentes, e consequentemente, de um contrato e de um serviço melhores para a cidade. “É muito difícil o empresário entrar na cidade não tendo garagem, e é um tema que a prefeitura precisa se atentar para que não fique sem concorrência, que é o que aconteceu em São Paulo, que tinha 32 lotes, mas um concorrente só, que é a empresa que já operava lá, que já tinha garagem, já tinha tudo, ele sabia que ia ficar só, e fez a proposta mais cara possível pois não teve concorrência”.

A nova licitação do transporte coletivo de Campinas só deve ser lançada em outubro, segundo novo cronograma divulgado pela prefeitura. Prometida desde 2016, quando o edital que criou o sistema InterCamp foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado, o novo processo deveria ser realizado até o fim deste mês.

O planejamento é dividir Campinas em seis áreas de operação, licitando dois lotes. Até que a licitação seja finalmente lançada e finalizada, as atuais empresas continuam operando o transporte coletivo em Campinas, e o BRT segue sem entrar em operação.

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