A Polícia Civil e promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, o Gaeco, de Piracicaba, fizeram nesta quinta-feira uma operação para cumprir 12 mandados de prisão contra quatro servidores públicos e dois ex-funcionários da prefeitura de Limeira, e outras seis pessoas.
O grupo é suspeito de praticar fraudes fiscais que deram um prejuízo de pelo menos R$ 3 milhões aos cofres públicos, de acordo com o prefeito da cidade Mário Botion. “O procedimento era, basicamente, o cancelamento de dívidas ativas. São mais de 170 beneficiários, isso geraria perto de R$ 3 milhões de arrecadação, que estava na dívida ativa, não estava nos cofres públicos. Agora nós vamos anular de ofício todas essas operações e essas dívidas voltam para o hall de dívidas ativas. As pessoas que foram beneficiadas ilicitamente terão que pagar os impostos como todos nós pagamos.”
Os crimes são de corrupção ativa e passiva. O esquema foi descoberto em março por outros servidores públicos, que acionaram a secretaria de Assuntos Jurídicos.
Nisso, a empresa que fornece o programa de computador que controla os lançamentos do IPTU disponibilizou um sistema de backup de segurança para conferência dos dados. Neste momento foram encontradas as fraudes: dívidas que deveriam ser cobradas foram canceladas do sistema.
A Polícia Civil pediu na Justiça a quebra dos sigilos telefônicos dos suspeitos, e passou a monitorar conversas e movimentos das pessoas investigadas. As escutas revelaram que vários suspeitos estavam envolvidos nas práticas criminosas, inclusive com captação de clientes interessados em cancelar suas dívidas.
Segundo o promotor Luiz Bevilacqua, as investigações devem continuar. “Estamos preocupados com uma segunda fase que possa ser desenrolada em relação a contribuintes, no mesmo modus operandi, paga menos, lesa o município e o cidadão, e não haveria êxito se a empresa contratada não contribuísse para as investigações.”
Além da adulteração de documentos públicos e violação dos sistemas, os envolvidos também forjaram escrituras públicas para fins de registro em Cartórios de Imóveis de propriedades que tiveram os tributos cancelados indevidamente.
O grupo coagia inquilinos de imóveis fraudados a pagar as dívidas para eles, além de ameaçar outros servidores públicos.
