O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), vetou totalmente o Projeto de Lei nº 53/2022, que previa a não obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a covid-19 por crianças de até 12 anos na cidade.
A proposta, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), chegou a ser aprovada na Câmara.
O projeto de lei previa a proibição da exigência de uso de máscaras, mas dependia da sanção do prefeito.
Segundo publicação no Diário Oficial desta sexta-feira, a razão para o veto foi a inconstitucionalidade do ato, já que atos que envolvem saúde pública devem ser definidos apenas pelos governos federal, estadual e municipal.
Agora, o projeto retorna ao Legislativo para os vereadores votarem se mantêm ou derrubam o veto do prefeito.
