STF reconsidera decisão e transfere caso “Ouro Verde” para esfera federal

Foto: Carlos Bassan/PMC

Em decisão monocrática, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes julgou que não é de competência da 4ª Vara Criminal da Justiça Estadual,em Campinas, julgar a ação penal do caso “Ouro Verde”, deflagrado pelo Ministério Público em 2017. Ele determinou que o caso seja reiniciado, agora em esfera federal.

No despacho do último dia 17 de junho, Moraes acolheu os argumentos apresentados pela defesa de um dos réus do caso, Orlando Perezi Neto, de que houve uso de verba federal do SUS (Sistema Único de Saúde) durante o período do contrato de gestão com a Organização Social Vitale, que é alvo da investigação no esquema de desvios de recursos públicos do Hospital Ouro Verde.

Na decisão, Moraes cita que “Nessas circunstâncias, em que os documentos trazidos aos autos indicam que as condutas criminosas atribuídas ao paciente envolvem recursos do SUS, há de incidir, realmente, o entendimento desta SUPREMA CORTE, no sentido de que “a Justiça Federal é competente para processar e julgar ações penais relativas a desvio de verbas do Sistema Único de Saúde”.

Por fim, o ministro Alexandre de Moraes, considera: “ Diante do exposto, RECONSIDERO a decisão agravada e, com base no art. 192 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONCEDO a ordem de HABEAS CORPUS, para DECLARAR e incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a Ação Penal, em trâmite na 4ª Vara Criminal de Campinas, e DETERMINO a remessa dos respectivos autos à Justiça Federal.”

O caso Ouro Verde foi deflagrado em 2017 e  foi desmembrado em três fases. Em âmbito estadual, a justiça aceitou as denúncias do Ministério Público contra 18 pessoas, entre empresários, ex-servidores e funcionários ligados à Organização Social. Atualmente, todos estão em liberdade. O prejuízo causado no suposto esquema de corrupção está calculado em R$ 42 milhões.

Compartilhe!

Pesquisar

PODCASTS

Mais recentes

Fale com a gente!

WhatsApp CBN

Participe enviando sua mensagem para a CBN Campinas

Veja também

Por orientação de advogado, Zé Carlos não comparece à sessão da Câmara

No dia em que foi deflagrada a Operação Lambuja, com mandados de busca e apreensão na Câmara e endereços ligados ao vereador Zé Carlos (PSB), o presidente do Legislativo foi orientado pelo advogado dele, Ralph Tórtima Stettinger Filho, a não comparecer à Sessão Ordinária desta quarta-feira.

A sessão desta quarta, no Teatro Bento Quirino, é presidida pela vice-presidente da Casa, Débora Palermo (PSC).

Vereadores de oposição apresentam pedido de investigação contra Zé Carlos

Os vereadores Nelson Hossri (PSD) e Marcelo Silva (PSD) apresentaram nesta quarta-feira um pedido de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os fatos envolvendo a suposta cobrança de vantagens indevidas para manutenção ou prorrogação de contratos de empresas terceirizada pelo Legislativo por parte do Presidente da Câmara, o vereador Zé Carlos (PSB).

A defesa de Zé Carlos alega inocência do vereador.

Reportar um erro

Comunique à equipe do Portal da CBN Campinas, erros de informação, de português ou técnicos encontrados neste texto.