O Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um cálculo de indenização para que a relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, possa avançar e o edital do leilão seja publicado.
A decisão acontece a pedido do ministro relator do processo no órgão, Vital do Rêgo, que retirou o objeto da pauta da sessão para votar o processo por conta desta pendência.
A agência informou que após recebimento do ofício, já começou a trabalhar no pedido, e que as informações serão encaminhadas ao tribunal de contas dentro do prazo previsto.
Com o cálculo da indenização solicitado pelo TCU à Anac, será definido o valor que será pago ao atual concessionário e quem vai fazer esse acerto.
Na última terça-feira, o governo federal publicou uma resolução que prorroga em dois anos o processo de licitação de Viracopos.
