A Secretaria de Planejamento e Urbanismo faz entre esta segunda e sexta, um mutirão de análise dos protocolos de regularização para uso habitacional e comércio de pequeno porte. O objetivo é oferecer uma resposta aos que possuem projetos de regularização imobiliária tramitando junto à Prefeitura.
Por conta da concentração da equipe da Coordenadoria de Aprovação de Projetos nesta atividade, os demais atendimentos estarão suspensos no período. Com a entrada de 240 processos por mês durante este ano, a Secretaria está com uma alta demanda de pedidos protocolados.
O mutirão vai acelerar a resolução das demandas em estoque referentes aos anos de 2019 a 2021. São mais de 1.800 processos cadastrados no período, que coincide com a sanção da Lei de Regularização de Construções Clandestinas e Irregulares, conhecida como Lei do Puxadinho, em 2019.
A secretária alerta arquitetos e engenheiros que deram entrada em projetos entre 2019 e 2021 e que estejam tramitando, para que fiquem atentos ao Diário Oficial (https://portal.campinas.sp.gov.br/diario-oficial).
Os profissionais devem verificar se o Diário Oficial traz comunicados referentes a correções a serem feitas nos projetos. É possível se cadastrar para receber alertas. Se isso acontecer, o responsável deve realizar as alterações o mais rapidamente possível e retornar o projeto para dar sequência ao processo de análise.
