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Câmara aprova, em 1ª discussão, divulgação da fila de espera da saúde

Foto: Câmara de Vereadores de Campinas

A Câmara de Vereadores de Campinas aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que obriga a prefeitura a divulgar no site a lista de pacientes que aguardam por consultas e procedimentos médicos na rede pública.

A ideia é que o site tenha os detalhes de quem aguarda por consultas, em quais especialidades estão esperando, e também quem está na fila por exames, cirurgias e outros procedimentos.

Para não divulgar o nome, a sugestão é usar o número do Cartão Nacional de Saúde ou o CPF.

O projeto prevê que a fila inclua todos os Centros de Saúde, Unidades de Pronto Atendimento e clínicas conveniadas com a prefeitura.

Apesar da aprovação em primeira discussão, a avaliação dos vereadores é que ajustes precisam ser feitos para que não haja conflito com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Quando essas alterações forem feitas, o projeto será levado para a segunda discussão. Mas, para começar a valer, ainda é necessária a sanção do prefeito Dário Saadi.

Outro projeto aprovado foi de devolução de uma pequena área no Jardim Bom Sucesso, que seria usada para alça de acesso de trânsito, mas não tem essa utilidade.

Enquanto isso, quatro homenagens também foram aprovadas no legislativo campineiro.

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