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Câmara vota proibição de compra de copos plásticos pela prefeitura

A Câmara de Vereadores de Campinas se reúne hoje para votar três projetos de lei e três homenagens. O projeto que mais chama a atenção é o que impede a

Câmara vota proibição de compra de copos plásticos pela prefeitura
Foto: Guilherme Pierangeli

A Câmara de Vereadores de Campinas se reúne hoje para votar três projetos de lei e três homenagens. O projeto que mais chama a atenção é o que impede a administração pública de comprar e utilizar copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo.

O vereador Paulo Haddad (Cidadania) é o autor da proposta, e a justificativa utilizada é que os copos produzidos com derivados de petróleo tem “menos valor” dentre os recicláveis, e por isso, muitas vezes não há a reciclagem após o descarte, sendo que a decomposição dos copos pode levar entre de 250 a 400 anos.

Levantamento da CBN Campinas aponta que não há legislações similares no estado de São Paulo. Ou seja, se o projeto for aprovado em duas discussões, e sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), Campinas será a primeira cidade do estado a ter este tipo de proibição. Na capital paulista, por exemplo, há uma lei obriga que os estabelecimentos comerciais não utilizem copos, pratos ou talheres de plástico, mas não há o veto de compra por parte do poder público.

Além desta proposta, a Câmara também discute a “gestão democrática da educação pública”, que pretende regulamentar em quais pontos as escolas tem autonomia para tomar decisões próprias, e em quais deve seguir orientações gerais. O projeto é de 2020, do então prefeito Jonas Donizette, e visa a adaptação à Constituição.

O terceiro projeto na pauta se refere ao regimento interno da Câmara, e visa revogar um trecho de uma resolução de 2009, encerrando a proibição de homenagens a pessoas que estejam em cargos eletivos, a níveis federal, estadual e municipal.

A sessão começa às 18h, e será realizada no Teatro Bento Quirino.

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