Os vereadores de Campinas votam na sessão desta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera a lei que estabelece a cobrança de IPTU em Campinas.
A proposição visa, segundo o executivo, aperfeiçoar as mudanças estabelecidas pela Lei 316/21, que reduziu as alíquotas cobradas para galpões da cidade com características construtivas e de uso específico descritas pela legislação.
Pela lei que está em vigor, os galpões beneficiados deveriam ter pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados de área total construída coberta do imóvel.
A proposta atual propõe, pelo menos, uma doca de carga e descarga para cada 1.000,00 m², ou fração, da área total construída coberta do imóvel.
Para passar a vigorar o projeto precisa passar pela 1ª e 2ª votações e ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi.
