Nas últimas semanas, as pautas das discussões na Câmara de Vereadores de Campinas não tinham grande número de projetos relevantes.
Nem mesmo as denúncias de que Zé Carlos é investigado pelo Ministério Público por corrupção passiva pelo Ministério Público pareceram mexer na rotina da casa, que não viveu momentos de “urgência”.
Mas, nesta segunda-feira, vários projetos que são relevantes foram incluídos no regime de urgência e vão ser levados à discussão pela Câmara, que ainda faz os encontros no Teatro Bento Quirino, enquanto o prédio do bairro Ponte Preta passa por uma interminável reforma.
Três deles vão passar pela aprovação final.
O primeiro é a mudança na cobrança do IPTU para galpões logísticos, reduzindo valores dependendo do tamanho dos espaços.
O segundo é sobre o aumento de capital em R$ 25 milhões para a Cohab Campinas dar “andamento” nos processos de regularização de áreas este ano.
O terceiro é o que muda a organização interna da secretaria de Administração, para se adequar a uma nova regra federal, que determina a criação de uma comissão de licitações.
Estas votações devem acontecer sem grandes problemas, pois já passaram na primeira etapa. A sanção do prefeito Dário Saadi também deve acontecer sem vetos.
Um quarto projeto foi incluído em regime de urgência, e também deve ter a aprovação final dos vereadores. É um projeto de lei que tem por objetivo aperfeiçoar o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Na prática, é apenas uma atualização das normas para o programa – mudanças que foram detectadas na prática nos últimos anos – e que também permitem a inclusão de outras interessadas no projeto.
Também no uso do regime de urgência, os vereadores devem votar, em primeira discussão, um projeto de lei complementar enviado pela prefeitura que muda os salários dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Segundo a Constituição – em uma alteração que tem pouco menos de um mês – os salários desses profissionais não devem ser menores que dois salários mínimos. É a União quem faz o repasse dos valores para as cidades.
Finalmente, um projeto que já havia sido votado em primeira discussão e ficou esquecido nas gavetas foi retomado: o que pretende permitir o uso de QR Codes para aquelas mensagens que são obrigatórias nos estabelecimentos comerciais, como as leis municipais de direito do consumidor, entre outras.
A sessão começa às 18h no Bento Quirino.
