Uma reunião na sede da Associação Comercial e Industrial de Campinas vai promover o encontro de síndicos de prédios da região central da cidade com a prefeitura para discutir o projeto de lei complementar que prevê isenções para a reforma dos edifícios.

A ação faz parte do programa “Nosso Centro”, que reúne várias iniciativas da Prefeitura.

A reunião vai acontecer no dia 13 de setembro, a partir das 14h15, no auditório da ACIC.

Entre as propostas do projeto, está a isenção da cobrança do IPTU, que pode chegar até 11 anos. 

Nisso, segundo a prefeitura, é possível fazer com que os condomínios se organizem para que o valor possa ser investido na reforma, atualização de estruturas elétrica e hidráulica e outros trabalhos que sejam necessários.

Os incentivos fiscais variam de acordo com as três categorias de reabilitação dos imóveis: isenção do IPTU durante a obra e alíquota progressiva posterior; redução para 2% do ISSQN para serviços de construção civil; isenção de ITBI para obra e transferências iniciais; e isenção das taxas de licenciamento urbanístico.

O projeto de reabilitação dos imóveis abrange uma área da região central que soma 95 hectares em um polígono formado pelas ruas Marechal Deodoro; Avenida Anchieta/Rua Irmã Serafina; Avenida Moraes Sales; Praça Floriano Peixoto e Rua Dr. Ricardo. 

São cerca de 1.900 lotes, onde ficam 429 imóveis verticais e 1.400 horizontais. 

Segundo estimativa da prefeitura, 90% deles podem ser beneficiados – são edificações aprovadas antes de 1988.