Desde às 10h desta quarta-feira acontece o primeiro depoimento da CPI da Propina, que investiga cobrança de dinheiro supostamente feita pelo presidente afastado da Câmara de Vereadores de Campinas, Zé Carlos (PSB) e o ex-subsecretário de Relações Institucionais, Rafael Creato, na renovação de contratos terceirizados no Legislativo campineiro.
O empresário Celso Palma, do Grupo Mais, responsável pela operação da TV Câmara Campinas, e que foi quem denunciou o esquema, fala aos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os detalhes até a gravação dos áudios em que a cobrança de um valor para a renovação do contrato é feita.
Já se passaram quase quatro horas de oitiva. Todos os integrantes da CPI já fizeram questionamentos.
Acompanhe a transmissão ao vivo, via TV Câmara Campinas
Principais pontos do depoimento
10h08 – O empresário explica que o contrato foi assinado com o antigo presidente da Câmara, Marcos Bernardelli (PSDB), e que nunca teve contato ele, já que tudo foi intermediado pelo setor de contratos da casa.
10h14 – Celso Palma explica que, na primeira reunião com Zé Carlos, foi questionado se não era possível juntar vários contratos que a TV Câmara precisa (como para equipamentos de transmissão ao vivo, closed caption, engenharia, etc) em apenas um, para que “ele não tivesse problemas com o Tribunal de Contas”. Foi neste mesmo dia em que ele conheceu Rafael Creato, então subsecretário de Relações Institucionais.
10h17 – O proprietário do Grupo Mais explica que seria possível juntar todas as prestações de serviço em apenas um contrato, mas considera que “não compensaria”, já que aumentaria os custos.
10h19 – “Deu a entender que tudo seria negociado diretamente por Rafael Creato, que nada passaria pelo presidente da Câmara”, disse Palma.
10h20 – O empresário disse que “sentiu que algo estranho” ia acontecer. Celso Palma disse que teve duas conversas com Rafael Creato dentro da Câmara, e uma fora do Legislativo, gravado — essa foi no escritório dele, no Nova Campinas.
10h21 – Rafael Creato sempre se colocou em nome de Zé Carlos, conforme o depoimento, e que ele era o advogado do presidente afastado da Câmara. Nunca ele falou nada “em primeira pessoa”, segundo Palma.
10h25 – Ainda a entrar em mais detalhes, Celso Palma disse que escondeu o relógio que estava gravando as conversas na meia, quando Zé Carlos suspeitou que as reuniões eram gravadas.
10h28 – Celso Palma diz que, na licitação de 2019, a TV Costa Norte (antiga operadora da TV Câmara) fez algumas indicações específicas ‘demais’ no edital. A empresa entrou com um recurso contra o Grupo Mais, alegando suposta falta de capacidade técnica para prestação do serviço.
10h31 – Rafael Creato disse, em uma das gravações, que havia um “pacote pronto”. Celso Palma disse que alguns vereadores pressionaram o presidente da casa para que o Grupo Mais não fosse a vencedora da licitação, e que isso incluiria a entrega “de valores” para eles. “Eles achavam que Zé Carlos estava recebendo, e que não havia repasse para eles”, disse.
10h32 – Na segunda reunião com Rafael Creato, no gabinete dele, na Câmara, houve o pedido de uma “contraprestação” de Celso Palma. O empresário disse que tentou saber qual seria o valor, mas a resposta de Creato foi que “Zé Carlos queria saber o valor”. A conversa foi presenciada também por um outro assessor do presidente afastado.
10h34 – O empresário afirma que, em outra reunião, viu outras pessoas sentadas em uma espécie de um “hall”, no escritório de Rafael Creato, no Nova Campinas. Paulo Gaspar pergunta se ele achou estranho a reunião ali. “Eu já sabia que tinha alguma coisa errada”, respondeu Palma.
10h36 – Em 2014, Celso Palma também foi “convidado” a pagar uma propina, de possivelmente de R$ 50 mil, a Campos Filho (hoje no União Brasil), então presidente da Câmara de Vereadores, por meio de Valter Greve, então chefe de gabinete. A TV Costa Norte repassaria valores para Campos Filho e outros vereadores, mas Palma não sabe quem são.
10h41 – Celso Palma reitera que foi questionado sobre quais serviços ou funções que poderiam ser cortados para reduzir os custos da empresa, e garantir o pagamento da propina. Ele diz que apresentou uma planilha, dizendo que poderia tirar acúmulo de função, mas que, com isso, ficaria inviável cumprir o contrato.
10h55 – O empresário disse que ‘conseguiria reduzir’ R$ 36 mil em cortes de acúmulos de função. Sobre o valor de R$ 1 milhão que chegou a ser cogitado, Palma disse que tentou descobrir quem foi que falou sobre isso, mas não conseguiu tirar a informação de Creato.
10h57 – No depoimento, Celso Palma diz que a Câmara de Vereadores de Campinas criou mecanismos que ‘blindam’ as irregularidades, como as gestões de controle.
10h59 – Palma disse que, durante o contrato dele, vários ‘fiscais’ de contrato faziam o controle de todos os gastos, e que isso, na avaliação dele, não acontece em outros contratos. “O [Jorge] Schneider (PL) fez uma Comissão Especial de Estudos para avaliar os contratos. Peçam para ele ver quantos fiscais existem nos outros contratos, até no da reforma da Câmara. Vejo isso como uma perseguição”, afirmou.
11h01 – O empresário disse que passou dias e noites para apresentar um relatório absolutamente ‘perfeito’, para que os controladores — técnicos do Legislativo — não encontrassem nenhuma irregularidade, para que Zé Carlos não ‘encontrasse motivo’ para romper o acordo.
11h03 – As conversas que foram gravadas e divulgadas foram na renovação de 2021 — o contrato de prestação da TV Câmara previa um ano, e renovação por mais quatro, mas feita a cada ano. Mesmo rejeitando o pagamento de propina, Palma foi chamado novamente por Zé Carlos “para ver a renovação de 2022”, e que queria um pagamento de todas as formas, segundo o empresário.
11h06 – Foram duas reuniões em que Celso Palma foi obrigado a tirar o relógio e guardar o celular no banheiro. Nas duas, segundo o empresário, houve cobrança direta de propina. “No final das contas, até R$ 1 mil tava ‘bom'”, contou. “Eu fiquei chocado que aquilo estava acontecendo, esses valores.. Até pensei: ‘nossa, ele vai se sujar por tão pouco’?”, acrescentou.
11h15 – Celso Palma afirma que a sala de controle da TV Câmara foi vítima de uma sabotagem, com o desligamento de um cabo dentro de um computador. Isso aconteceu dias antes do empresário ir ao Ministério Público. O local não tem câmera de segurança.
11h28 – O empresário fala sobre quando conversou com o vereador Marcelo Silva (PSD), para comentar sobre os áudios. Palma diz que nunca teve contato com Silva, e que lhe pareceu ‘sério’, por ser advogado e fora da base de Zé Carlos.
11h35 – Relator da CPI, Major Jaime (PP), faz perguntas sobre os detalhes do contrato e do pedido de redução de custos.
11h40 – Major Jaime pergunta onde aconteceram as reuniões e quais as datas.
11h43 – Celso Palma explica que Rafael Creato era o principal interlocutor do esquema, e deixou de falar com o empresário quando ele comunicou que tinha gravado todas as conversas — após apresentar a denúncia ao Ministério Público.
11h55 – Foi aberto um intervalo de 5 minutos
12h06 – Depoimento é retomado. Paulo Buffalo (PSOL) pergunta sobre detalhes da criação e atuação do Grupo Mais.
12h10 – O empresário diz que Marcelo Silva não teve acesso aos arquivos dos áudios. Apenas os ouviu por meio do celular dele.
12h22 – Paulo Buffalo segue questionando sobre temas já abordados por Celso Palma anteriormente, como a necessidade de engenheiros e técnicos em áreas específicas.
12h29 – O depoimento segue com Celso Palma falando sobre a controladoria da Câmara, que errou em alguns relatórios, segundo o empresário.
12h38 – Luiz Cirilo (PSDB) começa a fazer perguntas. Um dos temas é sobre a troca do equipamento usado no switcher (centro de controle das transmissões ao vivo da TV), que foi locado da TV Costa Norte, por um valor de R$ 480 mil. A contratação foi feita porque o prédio da Câmara está em reforma.
12h42 – Celso Palma explica que o Grupo Mais teve que montar um estúdio ‘provisório’, porque não conseguiria tirar os equipamentos do prédio que está em reforma.
12h46 – A discussão agora é sobre a compra de fios de microfone que quebram facilmente, sem grande relação com as demais denúncias.
12h50 – Luiz Cirilo questiona se Palma levou ao departamento de segurança da Câmara sobre a sabotagem no switcher. O empresário diz que não o fez por medo de ser “mais perseguido”.
12h52 – Advogada de Celso Palma reforça que o caso da sabotagem foi relatado ao Ministério Público.
12h54 – Cirilo encerra perguntas e Carmo Luiz (PSC) inicia questionamentos. Ele refaz questionamento sobre o motivo da cobrança de propina (para a renovação dos contratos), e questionou se o empresário conversou com algum servidor sobre o caso. Palma diz que não, apenas ao vereador Marcelo Silva, que o orientou diretamente a procurar o Ministério Público.
12h58 – Palma explica que, a cada renovação de contrato, a Câmara questiona se há necessidade do reajuste do valor pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), e que só pediu esse valor uma vez esse valor.
13h06 – Carmo Luiz encerra os questionamentos e a sessão de depoimentos é interrompida por mais 5 minutos.
13h07 – Integrantes da CPI ficam na mesa. É possível ouvir a conversa. O tema é o depoimento de Marcelo Silva (PSD), que está previsto para às 14h. Alguns vereadores falam para adiar. Higor Diego (Republicanos) sugere intervalo para almoço e ouvir Silva ainda hoje.
13h08 – Mariana Conti (PSOL) e Nelson Hossri (PSD), que não fazem parte da Comissão, se inscreveram para fazer perguntas. Áudio da TV Câmara é cortado, e não é mais possível ouvir a conversa.
13h13 – Trabalho é reiniciado. Paolla Miguel (PT) começa a fazer questionamentos. Ela pergunta se Palma percebeu algum pedido de vantagem na primeira conversa com Zé Carlos. O empresário confirma, e lembra uma questão que foi feita: “qual sua relação com [Marcos] Bernardelli [ex-presidente da casa, que assinou o contrato em 2019]? Foi uma ameaça”, disse.
13h26 – O empresário reforça que jamais ‘aceitou’ pagar propina e que fez os cálculos de possível redução para “ver onde ia dar”.
13h28 – Palma disse que, quando informou a Rafael Creato que não iria pagar a propina, ele ficou nitidamente nervoso. “Ele começou a suar, ficou agitado e até vermelho”, afirmou.
13h44 – Paolla encerra os questionamentos. Higor Diego pergunta sobre o irmão de Celso, Danilo Palma, que recebeu um pedido de propina em 2014.
13h48 – Zé Carlos teria um plano de sucessão para a Câmara, mas nunca falou ao empresário quem ele tentaria ‘colocar na presidência’.
13h49 – Em reunião com o prefeito Dário Saadi, Celso Palma afirma que o chefe do executivo também o orientou a procurar o Ministério Público, sem nenhuma tentativa de ‘abafar’ a situação, e se colocou à disposição para levá-lo ao MP, caso fosse necessário. Marcelo Silva foi quem intermediou as reuniões até a denúncia.
13h50 – Celso Palma acredita que o nome dele e da empresa se tornaram “cartas marcadas”. “Se houver corrupção em algum lugar, vão fazer de tudo para tentar me tirar”, argumenta.
13h53 – Higor Diego encerra os questionamentos. Nelson Hossri pergunta, novamente, se ele sabe quem são os ‘outros vereadores’ que poderiam receber propina. Palma nega mais uma vez ter conhecimento disso.
13h57 – Celso Palma disse que ficava em uma área isolada do prédio do Legislativo e que não consegue dizer se havia algum vereador que ia ‘com frequência’ à sala da presidência.
