O prefeito de Campinas, Dário Saadi (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei que proíbe que obras que não estão prontas sejam inauguradas pela administração.
Segundo a lei, obras que estejam incompletas, sem condições de atender ou impossibilitadas de começar a funcionar de imediato não podem ser inauguradas pela prefeitura e autarquias.
Podem ser entregues, porém, obras feitas em etapas, desde que haja condições de funcionamento para isso. Porém, sem as ‘solenidades’.
Não há, porém, nenhuma multa ou punição para quem descumprir a regra.
A lei começa a valer a partir de atrásra.