A secretaria de Planejamento e Urbanismo de Campinas aprovou 812 alvarás para regularização de imóveis até o dia 31 de outubro deste ano. 

O balanço, divulgado nesta quinta-feira, mostra que a quantidade pode superar a do ano passado, quando foram 817 aprovações.

O número, segundo a pasta, é reflexo da Lei do Puxadinho, criada em 2019 para facilitar a regularização das construções residenciais da cidade, e também de um mutirão que aconteceu no mês de julho, quando os atendimentos ao público foram suspensos para que os técnicos pudessem avaliar os pedidos parados.

O foco do mutirão foi acelerar os pedidos parados de 2019 a 2021. 

Foram avaliados 474 pedidos, sendo 428 de unidades habitacionais e 46 de empreendimentos comerciais. 

A regularização das construções é necessária para a emissão do “Habite-se”, o Certificado de Conclusão de Obra (CCO), comprovante de que o imóvel está em condições de moradia ou uso comercial. 

Sem esse documento, não é possível registrar o imóvel e nem obter alvará para realização de atividades comerciais.