Entre as ações de comemoração do mês da Consciência Negra, em Campinas, o prefeito Dário Saadi assinou dois decretos, o que estabelece o regimento interno do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas e que regulamenta o Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra, que tem como objetivo ordenar os recursos financeiros destinados a políticas de atendimento, proteção e inclusão da comunidade negra e de outros grupos étnico-raciais.
De acordo com o Prefeito de Campinas, Dário Saadi, o regimento interno disciplina o funcionamento do conselho, portanto para a criação do fundo é necessária a regulamentação deste regimento. As ações para o mês de Consciência Negra incluem ainda eventos de consientização, como a Campanha: “Para ser antirracista é preciso Saber”, com elaboração e veiculação de materiais impressos e audiovisuais.
A Secretária de Assistência Social, Wandecleya Moro, cita também os eventos culturais programados que podem ser consultados no site: www.campinas.sp.gov.br/consciencianegra.
As receitas do Fundo Municipal de Valorização da Comunidade Negra de Campinas serão compostas, entre outros, pelos recursos de multas decorrentes de infrações administrativas e penais previstas no estatuto da igualdade racial, além de contribuições, doações, legados, convênios, auxílios, subvenções, dotações orçamentárias específicas e remuneração de aplicação financeira.
