Um Projeto de Lei propondo a criação de um programa de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, foi assinado na manhã desta sexta-feira pelo prefeito de Campinas, Dário Saadi. Denominado “Renda Campinas”, o programa é direcionado à famílias com renda per capita de até R$ 210. Também é preciso que a família esteja inscrita no Cadastro Único e resida em Campinas há pelo menos 2 anos.
São três faixas de benefícios: R$189, R$147 e R$126, dependendo das características das famílias, com valores vinculados à UFIC. O benefício de maior valor, por exemplo, é para famílias chefiadas por mulheres, com duas ou mais crianças de 0 a 6 anos ou com idoso entre 60 e 65 anos (faixa de idade que não tem direito ao Benefício de Prestação Continuada).
Já o benefício de menor valor pode atender até famílias sem filhos, desde que tenham ao menos uma indicação de vulnerabilidade. Se aprovado pela Câmara de Vereadores, o programa vai atender até 25 mil famílias em 2023, como política pública permanente e compensatória para enfrentamento da situação de vulnerabilidade social no município.
De acordo com a Secretária de Assistência Social, Wandecleya Moro, o programa visa fortalecer outros programas e benefícios, como, por exemplo, o Cartão Nutrir e o Auxílio Brasil, que poderão ser cumulativos. Ela afirma que a pandemia intensificou a pobreza em Campinas.
A validade do benefício é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Dário Saadi explica que paralelamente serão mantidos os programas de geração de trabalho e renda e a situação das famílias será continuamente avaliada para identificar a necessidade ou não de prorrogação.
A previsão orçamentária proposta é de R$ 41 milhões e agora segue para aprovação da Câmara Municipal. Se aprovado, o projeto terá 90 dias para ser regulamentado pelo Executivo Municipal.
