A prefeitura de Campinas publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira, as novas regras para a emissão de alvarás de uso e de eventos na área rural que pertence à Área de Proteção Ambiental de Campinas.

A realização de eventos na área da APA de Campinas estava causando problemas para a região, em especial nos distritos de Joaquim Egídio e Sousas.

Algumas das exigências são: laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros; banheiros (mesmo que químicos) para cada 100 frequentadores. No caso de eventos de médio e grande porte será obrigatório parecer técnico da Emdec, DER ou concessionária de rodovia mais próxima; protocolo de ofício enviado à Polícia Rodoviária; e contratação de um médico, dois enfermeiros e uma ambulância para eventos com público maior de mil pessoas, além de comprovante de propriedade e autorização de uso do imóvel pelo proprietário ou locador.

O horário ficará limitado entre 7h e 1h, respeitado o máximo de 10 horas de duração. 

Haverá tolerância para atividades de organização e limpeza, visando o encerramento das atividades e fechamento até as 2h. 

O limite de ruído permitido nos imóveis do perímetro rural é de 40 decibéis durante o dia e de 35 à noite, medidos no imóvel do morador reclamante.

O decreto também estabelece que a realização de eventos simultâneos só será permitida se a capacidade de público somada não passar de 6 mil pessoas.

As medidas atendem a um acordo feito com o Ministério Público, para garantir a atividade econômica e de eventos na região, desde que com respeito às normas de proteção ambiental. 

As novas regras vão entrar em vigor em 90 dias.

A APA de Campinas é a área com a maior concentração de água e matas naturais do município, e corresponde à região dos distritos de Sousas e de Joaquim Egídio.